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FREDERICO MARTINS

Consultor

Advogado especializado em Direito Administrativo e Contencioso, nas áreas de ética corporativa, licitações, contratos e direito sancionador.

Mestrando na Universidade de Brasília (UnB), na área de concentração Direito, Estado e Constituição, linha de Transformações da Ordem Social e Econômica e Regulação.

Na área pública, exerce atualmente o cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte, com atuação na defesa cível e administrativa do Ente Público perante os Tribunais Superiores e o Tribunal de Contas da União.

Entre 2013 e 2015, ocupou o cargo de Assessor no Gabinete da Vice-Procuradora Geral da República, com atuação em investigações criminais e ações penais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

Entre 2015 e 2016, atuou como Procurador Federal, na Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com foco na análise jurídica das licitações e contratações relevantes da Autarquia.

FORMAÇÃO

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 2013).

Pós-Graduado em Direito Constitucional.

PUBLICAÇÕES

Coautor da obra “O Federalismo na visão dos Estados”, publicada em 2018, pela Editora

FAPEMIG, Belo Horizonte/MG.

Coautor da obra “Comércio Internacional e Concorrência – Desafios e Perspectivas Atuais – Vol. II”, pela UnB, Brasília/DF”

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