COLABORAÇÃO E LENIÊNCIA PÓS-LAVA JATO

O “8º Encontro Anticorrupção Brasil”, promovido pelo American Conference Institute (ACI), em São Paulo, nos dias 23 e 24 de maio, contou com a presença dos maiores especialistas no tema do país. Antenor Madruga, sócio do FeldensMadruga, moderou o painel "Reflexões sobre o combate à corrupção no Brasil: Evolução de novos casos e como as autoridades de execução estão colaborando", juntamente com Henrique Machado Moreira, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Carla Veríssimo da Procuradoria Geral da República (PGR/MPF) e Beatriz Lopes de Oliveira, do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP).
“A Operação Lava Jato é um exemplo de sucesso na cooperação entre órgãos sancionadores, reguladores e empresas, entretanto é preciso avançar para evitar a insegurança jurídica produzida pela atuação não-coordenada dos órgãos de persecução e controle, em alguns casos”, observou Antenor. A experiência de advogado responsável pela negociação de alguns dos mais  importantes acordos de colaboração e leniência de empresas realizadas no âmbito da Lava-Jato revela, segundo ele, um temor por parte dos particulares, ao celebrarem acordos de leniência com o MPF, de que eventualmente possam não ser reconhecidos por outros órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e Receita Federal, entre outros. A maior preocupação é de que os dados revelados na colaboração possam ser usados por outras instituições para impor sanções às empresas. Após o debate, os participantes enfatizaram a importância dos acordos celebrados pelo MPF serem respeitados por todos os demais órgãos para que se continue a avançar no combate à corrupção no Brasil.
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